O governo federal prepara para 3 de dezembro o lançamento da nova medida que permitirá a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A mudança, que será formalizada por portaria, integra um pacote para ampliar o acesso de pessoas de baixa renda e mulheres ao documento e, segundo o governo federal, reduzir o número de motoristas que dirigem sem habilitação — hoje estimado em mais de 18 milhões em todo o país.
Com a desregulamentação, o processo de formação passará a ser iniciado de forma digital, pela Senatran ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Os candidatos continuarão obrigados a realizar as provas teóricas e práticas, mas poderão se preparar por conta própria, com instrutores autônomos credenciados ou em centros de formação, sem vínculo obrigatório com autoescolas.
O Ministério dos Transportes estima que o novo modelo poderá reduzir em até 80% o custo final da CNH, já que atualmente cerca de 77% do valor — hoje em média R$ 3.215,64 — está concentrado nas aulas obrigatórias. Embora o discurso inicial mencionasse o fim total das aulas práticas, o governo estuda manter um número mínimo, possivelmente duas, enquanto o setor pressiona por cinco a dez.
A expectativa é que o sistema entre em vigor ainda em 2025, após ajustes técnicos e validação pelo Contran. Paralelamente, instrutores autônomos devem ganhar espaço: a pasta já publicou minuta que permite a atuação independente desses profissionais, desde que concluam curso online da Senatran e realizem cadastro oficial na Carteira Digital de Trânsito.
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