O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a punição do desembargador Eduardo Mattos Gallo Junior, natural de Itajaí (SC), condenado por violência doméstica. Apesar da pena de 1 ano, 6 meses e 10 dias em regime aberto, a Corte Especial declarou a prescrição do caso, impedindo que o Estado aplicasse qualquer sanção ao magistrado.
O julgamento, concluído por unanimidade, seguiu o voto do relator Sebastião Reis Jr, que reconheceu as agressões sofridas pela vítima, comprovadas por depoimentos e fotos. No entanto, devido à demora no processo, a punição foi anulada. O caso ficou suspenso por meses após um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
Gallo, que já enfrentou outras acusações, também foi denunciado por corrupção e comportamento antiético, o que levou à sua aposentadoria compulsória. Mesmo assim, ele conseguiu retomar sua função posteriormente.
A decisão do STJ gerou críticas, pois reforça a impunidade em casos de violência contra a mulher. O Ministério Público havia solicitado a condenação do magistrado, enquanto sua defesa alegou que a vítima teria sido a agressora.
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