A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, nesta quinta-feira (17), um projeto de lei que estabelece regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos na cidade. A proposta, votada em duas sessões antes do recesso parlamentar, segue agora para sanção do prefeito Robison Coelho e entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial.
O objetivo é regulamentar o uso desses veículos em ciclovias, calçadas e vias públicas, com base na resolução nº 996/2023 do Contran. Entre as principais medidas estão a velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias, proibição de circulação em vias acima de 50 km/h e a obrigatoriedade de trafegar pelo acostamento ou bordo direito da via, sempre no sentido do trânsito.
A fiscalização ficará a cargo da Codetran e da Guarda Municipal, e quem descumprir as novas regras pode receber multa de R$ 241,30 (valor de uma UFM), além da remoção do veículo. Em caso de reincidência, o valor da penalidade poderá ser dobrado.
Uma emenda também aprovada obriga o uso de capacete com norma NBR 16.175 para os condutores, exceto para usuários de patinetes elétricos. A iniciativa teve apoio da maioria dos parlamentares, com 13 votos na primeira votação e 12 na segunda.
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