A Secretaria de Assistência Social e Promoção da Cidadania anunciou uma medida de fiscalização que afetará os cadastros de beneficiários do Bolsa Família em situação de rua no município. Dos 768 cadastrados nessa condição, 558 recebem o benefício, mas cerca de 130 cadastros foram identificados como desatualizados e terão seus benefícios cancelados a partir de fevereiro de 2025, em conformidade com a legislação federal.
A atualização cadastral é obrigatória para garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa. Cadastros irregulares, incluindo aqueles de pessoas que não residem mais no município ou não atendem aos critérios estabelecidos, estão sujeitos a suspensão. A Secretaria reforça que a fiscalização continuará regularmente para assegurar o cumprimento das normas.
Segundo o secretário de Assistência Social, Léo Severino, “a legislação é federal, e o benefício deve ser dado a quem realmente necessita. A falta de atualização é um indicativo de que a pessoa pode não estar mais na cidade ou não se enquadra nos critérios exigidos”.
Pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam atualizar seus dados ou verificar sua elegibilidade ao Bolsa Família devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A medida reflete o compromisso da Secretaria em garantir a transparência e a correta distribuição dos benefícios sociais.
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