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Governo Federal quer acabar com obrigatoriedade de autoescolas para tirar CNH

29 jul 2025 | Estadual e Nacional, Policial e Segurança, Política e Educação

O governo federal estuda acabar com a exigência de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, visa reduzir os custos do processo, que hoje variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Segundo ele, a alta despesa seria um dos principais fatores que empurram milhões de brasileiros à direção irregular.

Renan revelou que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e outros 60 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fazem por causa do custo. A ideia é que os cursos continuem existindo, mas de forma opcional, com acompanhamento técnico de órgãos como a Senatran e os Detrans.

O ministro também apontou que a mudança pode combater máfias no setor, que se aproveitam do alto custo e da burocracia para lucrar com reprovações forçadas e fraudes. Ele afirmou que a desburocratização tira o incentivo econômico desses esquemas.

A medida, segundo o governo, poderá ser implementada via regulamentação, sem necessidade de passar pelo Congresso.

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