Dois guardas municipais de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, foram condenados a dois anos e nove meses de prisão em regime aberto, além da perda dos cargos, por torturar um homem com deficiência e abandoná-lo desacordado às margens da BR-101. Apesar da gravidade do crime, que aconteceu em 26 de janeiro de 2024, a pena tem gerado críticas por ser considerada branda. Cabe recurso.
Segundo a investigação, a vítima, que tem dificuldades na fala, foi abordada enquanto se abrigava da chuva em uma passarela próxima à rodovia. Os guardas algemaram o homem, o colocaram no porta-malas da viatura e o levaram para uma área de matagal na região do bairro Várzea do Ranchinho. Lá, ele foi “severamente agredido”, de acordo com a Polícia Civil, e abandonado inconsciente.
A vítima foi resgatada por uma equipe de socorro da concessionária da rodovia em Itajaí, cidade vizinha. Após atendimento médico, ele recebeu alta no mesmo dia. Familiares relataram que o homem costumava andar de bicicleta pela região e jamais havia causado problemas, intensificando a indignação pública com a brutalidade do caso.
Em abril de 2024, mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra os guardas, que foram afastados de suas funções pela gestão municipal anterior. A prefeitura de Balneário Camboriú declarou que respeitará as decisões judiciais e aguarda o trânsito em julgado para aplicar as medidas finais.
O caso, mantido em sigilo, continua a gerar debate sobre a atuação abusiva de agentes públicos. Especialistas e entidades de direitos humanos criticam a ausência de punições mais severas, enquanto moradores da região cobram maior transparência e fiscalização da Guarda Municipal.
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