A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, criada em 2015 para compensar os impactos do turismo na cidade, virou alvo de uma nova investigação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O deputado Ivan Naatz (PL) protocolou o pedido de uma Comissão Mista Especial para apurar suspeitas de irregularidades na gestão dos recursos, que já somam mais de R$ 121 milhões arrecadados. A principal denúncia envolve falta de transparência e possível desvio da finalidade legal da taxa.
Segundo levantamento, 60,9% do montante foi aplicado em serviços como limpeza de praias e aluguel de banheiros, enquanto apenas 39% foram direcionados ao caixa da prefeitura. Parlamentares e órgãos de controle apontam falhas na divulgação e detalhamento dos gastos, o que alimenta críticas sobre o real destino dos valores cobrados dos turistas durante a alta temporada.
A TPA enfrenta um histórico conturbado nos tribunais, tendo sido questionada por sua legalidade em várias instâncias, incluindo o Supremo Tribunal Federal. Embora tenha sido considerada constitucional, o debate voltou à tona após emenda à Constituição Estadual em 2020, reacendendo disputas jurídicas. Em 2024, uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mantendo o entendimento anterior.
Mesmo com as polêmicas, a cobrança da TPA é amplamente defendida pela Prefeitura de Bombinhas e pela maioria dos vereadores do município. Para 2025, os valores da taxa foram reajustados e seguem em vigor durante os meses de temporada. A gestão municipal afirma que os dados completos da arrecadação recente serão divulgados após o fechamento oficial dos números, mas não comentou a abertura da investigação na Alesc.
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