A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (16), em votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025, que recebeu 12 votos favoráveis. A proposta é de autoria dos vereadores Fernando Pegorini (PL), Xande Celular (União Brasil), Calinho Bombeiro (PL) e Beto Cunha (Republicanos).
O texto altera a redação do parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº 7.796/2025, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A principal mudança é a obrigatoriedade do uso de capacete tanto para condutores quanto para passageiros.
Antes da alteração, a norma não deixava claro que a exigência se estendia também a quem estivesse na garupa. O projeto segue agora para sanção do prefeito, que deverá confirmar a nova regra para começar a valer no município.
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