Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina propõe a distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa é do deputado estadual Alex Brasil (PL) e avançou nesta terça-feira (17) ao ser aprovada na Comissão de Finanças, seguindo agora para análise da Comissão de Segurança Pública.
A proposta prevê que o item de defesa pessoal seja fornecido por órgãos de segurança pública a mulheres que possuam medida protetiva concedida pela Justiça e renda individual de até dois salários mínimos. O uso do spray seria restrito à proteção contra o agressor citado na decisão judicial.
Durante a tramitação, o relator do projeto, Antídio Lunelli (MDB), e o deputado Camilo Martins (Podemos), responsável pelo parecer, defenderam a medida como uma política pública de caráter humanitário, diante dos índices de violência contra mulheres no estado.
Autor da proposta, Alex Brasil afirmou que a iniciativa surge como alternativa enquanto não há ampliação do acesso a armas de fogo, posicionamento que também defende publicamente. O projeto segue em análise e ainda precisa passar por novas etapas antes de eventual aprovação final.
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