A Justiça de Santa Catarina atendeu a um pedido da Defensoria Pública e determinou o esvaziamento imediato do Presídio Regional de São Francisco do Sul, que abriga 279 detentos em uma estrutura projetada para apenas 177.
Entre as medidas exigidas estão a soltura de presos do regime semiaberto para o aberto, a transferência de detentos oriundos de outros estados e o envio mensal de relatórios sobre a população carcerária da unidade.
Segundo o defensor público Renê Beckmann Johann Júnior, a decisão é necessária diante da superlotação e da precariedade enfrentada por pessoas privadas de liberdade. “Em situações graves, são necessárias medidas urgentes para garantir os direitos de quem está mais vulnerável”, afirmou.
A Justiça também alertou o Governo do Estado para que adote providências imediatas, sob risco de penalidades legais caso a ordem não seja cumprida.
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