O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu um prazo de 120 dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, tentem chegar a um acordo no processo sobre as faixas exibidas por aviões nas praias de Santa Catarina em 2019. A decisão foi tomada após um pedido conjunto das defesas, suspendo temporariamente o andamento do processo.
O caso envolve faixas com mensagens contra o presidente, como “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”, que foram vistas nas praias do Litoral Norte de SC. O PT alegou que Luciano Hang patrocinou os voos para exibir as faixas, o que foi confirmado pelo empresário, que anunciou publicamente nas redes sociais o financiamento das “faixas anti-Lula”.
Antes da decisão sobre o prazo, estava previsto para esta quinta-feira (21) o julgamento da apelação, já que o pedido de indenização de R$ 100 mil, por danos morais, feito pela defesa de Lula, havia sido negado em primeira instância. Agora, o processo ficará suspenso durante a tentativa de resolução amigável entre as partes.
Esse imbróglio judicial entre Lula e Hang remonta à temporada de verão de 2019/2020, quando as faixas provocativas sobrevoaram as praias, causando grande repercussão. A ação de danos morais foi movida por Lula, que busca reparação pelo ato, enquanto Hang defende sua liberdade de expressão e a publicidade das faixas.
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