O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Flávio Dino, determinou a reintegração provisória de Lays Lopes Carneiro Barcelos, candidata ao concurso para delegado da Polícia Civil de Santa Catarina, eliminada na fase de investigação social por ser casada com um homem condenado por tráfico de drogas. A medida provocou reação imediata dentro da corporação e reacendeu o debate sobre critérios de idoneidade em concursos da segurança pública.
A candidata, de 32 anos e formada em Direito, havia sido aprovada nas etapas objetivas, discursivas, físicas, psicológicas e de títulos. Sua eliminação ocorreu exclusivamente devido ao vínculo conjugal, considerado incompatível com o cargo. Lays recorreu à Justiça, argumentando que não poderia ser penalizada pelos atos cometidos pelo marido. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a eliminação, citando os rígidos padrões de conduta social exigidos pelo edital.
A liminar do ministro Flávio Dino, que autoriza a participação de Lays nas próximas fases do concurso até decisão final, gerou críticas dentro da Polícia Civil. O delegado-geral Ulisses Gabriel afirmou que a corporação seguiu os critérios previstos no edital e questionou a lógica da decisão: “Com respeito, mas como se combate o crime dessa forma? Ela fez sua opção”, declarou em redes sociais.
Enquanto isso, Lays segue no certame, aguardando o julgamento definitivo do mérito, em um caso que promete repercutir nacionalmente sobre limites entre responsabilidade individual e vínculo familiar.
0 comentários