A ONG Olho Vivo, entidade voltada à defesa dos direitos humanos e ao combate à corrupção, protocolou uma denúncia no Ministério Público de Santa Catarina contra um guarda municipal de Balneário Camboriú acusado de agredir um cidadão durante uma abordagem de trânsito. O caso ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, em que o agente aparece empurrando e desferindo golpes contra o motorista, que não teria reagido à ação.
No documento enviado ao promotor Diego Rodrigo Pinheiro, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca, a entidade classifica a conduta como “desnecessária, desproporcional e incompatível com a função pública”. A ONG pede a instauração de investigação criminal, a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) e a responsabilização penal e civil do servidor e do município. Também recomenda capacitações em direitos humanos e uso progressivo da força para os agentes da corporação.
A representação cita a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) e o artigo 37 da Constituição Federal, destacando que o episódio configura violação aos princípios da dignidade humana e da legalidade administrativa. O documento ainda faz uma análise sociológica sobre a normalização da violência institucional no país, citando pensadores como Michel Foucault e Pierre Bourdieu para contextualizar o impacto desse tipo de conduta no enfraquecimento da confiança social nas instituições públicas.
Em nota, o presidente da ONG, Elias Costa Tenório, afirmou que “a violência de Estado contra cidadãos indefesos exige uma resposta firme da sociedade e das autoridades”. A entidade garantiu que seguirá acompanhando o caso até que haja responsabilização e medidas concretas de prevenção a novos abusos.
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