“NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO
A Prefeitura de Itapema vem a público esclarecer e repudiar informações falsas e preconceituosas que vêm sendo divulgadas nas redes sociais a respeito de uma licitação municipal para fornecimento de lanches.
Diante da divulgação de informações falsas e distorcidas sobre esse processo, a Prefeitura manifesta repúdio à tentativa de induzir a população ao erro por meio da simplificação irresponsável de dados administrativos e do uso de linguagem preconceituosa.
Sobre a finalidade da licitação:
Ao contrário do que foi propagado, a licitação citada não é exclusiva da Secretaria de Assistência Social. Trata-se de um registro de preços destinado ao atendimento de diversas Secretarias Municipais, utilizado conforme a demanda ao longo do ano.
O fornecimento de lanches atende atividades institucionais realizadas em diferentes áreas da administração pública, entre elas:
– Grupos de convivência e oficinas da Secretaria da Pessoa Idosa;
– Ações de prevenção, campanhas e atividades coletivas da Secretaria de Saúde;
– Eventos comunitários, cursos, oficinas e ações educativas nos bairros;
– Reuniões institucionais, conselhos municipais e atividades oficiais abertas à população.
Reduzir esse processo a uma suposta “compra de lanche para moradores em situação de rua” é uma distorção deliberada da realidade administrativa.
Sobre os valores e a responsabilidade fiscal:
O valor inicialmente estimado no processo foi de aproximadamente R$ 1,7 milhão, conforme previsão técnica constante no termo de referência. Após a conclusão do processo licitatório, o valor homologado ficou em R$ 1,3 milhão, que representa um teto máximo de contratação, e não um gasto obrigatório ou imediato.
A utilização dos recursos ocorre exclusivamente conforme a necessidade real dos serviços. Como parâmetro, em 2025, o Município utilizou R$ 394 mil nesse tipo de despesa, valor significativamente inferior ao limite licitado, o que comprova a responsabilidade fiscal da gestão e o uso criterioso dos recursos públicos.
A política de Assistência Social e o respeito à dignidade humana:
A Prefeitura de Itapema repudia de forma veemente o uso de termos pejorativos para se referir a pessoas em situação de vulnerabilidade. A Assistência Social é uma política pública estruturada, regida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e não se limita a ações pontuais.
Entre suas atribuições estão:
• Acompanhamento de famílias e proteção à criança e ao adolescente;
• Ações de qualificação e inserção no mercado de trabalho;
• Grupos de apoio, atendimentos técnicos especializados e ações comunitárias permanentes.
Reduzir o trabalho técnico e contínuo de profissionais qualificados a uma caricatura é um desrespeito aos servidores públicos e às pessoas atendidas pelas políticas públicas do Município.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a execução de políticas públicas baseadas em dados, legalidade e respeito à dignidade humana. Itapema segue avançando com trabalho sério, não com desinformação.
Prefeitura de Itapema”
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