A reforma tributária, sancionada recentemente, unifica impostos sobre o consumo em uma alíquota geral de 28%. A medida, que visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, substitui gradualmente cinco tributos (PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS) pelo IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição começa em 2027 e se estende até 2033, com o objetivo de eliminar a cumulatividade dos tributos e reduzir a pressão inflacionária sobre os preços finais.
O novo modelo segue padrões internacionais, sendo utilizado em mais de 170 países. A proposta inclui um “imposto do pecado” sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, além de isenções para itens da cesta básica e cashback para famílias de baixa renda. Contudo, a alíquota padrão de 28%, acima da meta inicial de 26,5%, reflete a necessidade do governo em equilibrar a arrecadação frente às isenções e benefícios previstos, o que pode impactar negativamente alguns setores econômicos.
Apesar de críticas à alíquota elevada, especialistas e autoridades defendem a reforma como essencial para modernizar o sistema tributário. Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária, projeta que a medida promoverá maior justiça social, desonerando os mais pobres e incidindo mais sobre os ricos. A longo prazo, espera-se um impacto positivo no crescimento econômico, com um aumento de 10% na renda dos brasileiros em até 15 anos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a reforma coloca o Brasil no caminho para superar o título de um dos sistemas tributários mais ineficientes do mundo, ocupando atualmente a 184ª posição em um ranking de 190 países. Para Haddad, a medida corrige distorções históricas, aliviando os pequenos consumidores e empresas, enquanto amplia a base arrecadatória de forma equilibrada.
Além da unificação de tributos, a nova lei cria regimes diferenciados para setores estratégicos, como saúde, educação, cultura e segurança, e reduz alíquotas para produtos agropecuários e itens essenciais para a população de baixa renda. Imóveis também terão tributos reduzidos, promovendo maior acessibilidade para a população. Essas mudanças visam estimular o desenvolvimento econômico e atender demandas de setores prioritários.
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