O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou o habeas corpus que mantinha o cantor Oruam em liberdade ao concluir que o artista desrespeitou de forma reiterada as medidas cautelares impostas, especialmente o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Para o ministro Joel Ilan Paciornik, as falhas constantes — 28 registros em apenas 43 dias, algumas por até dez horas — inviabilizaram a fiscalização judicial e evidenciaram risco concreto à ordem pública, desmontando o discurso de colaboração com a Justiça.
A decisão devolve à 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a responsabilidade de expedir o mandado de prisão, reforçando que benefícios judiciais não são carta branca para descaso com determinações legais. O STJ foi direto ao afirmar que o padrão de “bateria descarregada”, sobretudo à noite e em fins de semana, extrapola qualquer justificativa técnica aceitável e revela desrespeito às decisões judiciais.
Oruam responde por duas tentativas de homicídio qualificadas contra policiais civis durante uma operação no Joá, em julho de 2025, quando agentes teriam sido alvo de pedras arremessadas de um andar superior da residência. Mesmo diante da gravidade das acusações, o cantor havia sido beneficiado anteriormente por medidas menos severas — agora consideradas inadequadas diante do comportamento reiterado de descumprimento.
A defesa insiste em falhas técnicas no equipamento e promete recorrer, mas o recado do STJ é claro: cautelares são para ser cumpridas à risca. Ao derrubar a liminar, a Corte reforça que a prisão preventiva não é punição antecipada, e sim instrumento para garantir a aplicação da lei penal e a credibilidade do Judiciário — algo que, segundo a decisão, o próprio Oruam fez questão de colocar em xeque.
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