A prefeitura de Itajaí deu mais um passo em direção à federalização do Porto de Itajaí. Na última sexta-feira (27), o prefeito Volnei Morastoni (MDB), o diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, assinaram um convênio operacional que deixa a mão de obra do terminal sob responsabilidade de Itajaí, enquanto o comando será de Santos.
Na prática, a partir de 1º de janeiro de 2025 será dever da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) gerir os trabalhadores, capacitando, disciplinando e fiscalizando. Por outro lado, a APS será responsável pelo pagamento dos salários e encargos sociais dos servidores, tendo também o direito de gerir as finanças e tomar as decisões administrativas. O convênio tem duração de um ano e pode ser prorrogado.
Ainda segundo o convênio, a nomeação para cargos comissionados e funções gratificadas será feita por Santos. Atualmente existem 21 cargos comissionados na SPI, dos quais 16 estão sendo ocupados. O convênio operacional destaca que ao menos 30% desses postos devem ser ocupados por servidores efetivos da superintendência itajaiense.
Também ficará sob gestão da Autoridade Portuária de Santos, órgão escolhido pelo Ministério dos Portos e Aeroportos para comandar a federalização, áreas como os molhes e o Parque do Atalaia, bem como outros terrenos de posse da União. Ao menos segundo o contrato, a temporada de cruzeiros 2024/2025 não deve ser interrompida, uma vez que o município vai disponibilizar a área do Centro de Eventos Luiz Henrique da Silva para embarque e desembarque de passageiros.
Diante do aval do prefeito Volnei Morastoni, resta questionarmos:
– Por que durante os dois anos de paralisação do Porto de Itajaí não houve interferência do governo federal para retomada das operações, visto que agora utilizam este argumento?
– Teria o prefeito de Itajaí se eximido da luta pela continuidade da municipalização?
– Seria esta uma manobra para diminuir o controle do próximo prefeito sob o Porto de Itajaí, uma vez que o mesmo é opositor ao governo federal?
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