O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do TJMG, voltou atrás nesta quarta-feira (25) e restabeleceu a condenação do acusado de estupro de uma menina de 12 anos em Indianópolis.
Em decisão monocrática, ele acolheu os embargos do Ministério Público e determinou a expedição imediata dos mandados de prisão do homem, de 35 anos, e da mãe da vítima, condenada por omissão.
O caso teve início em novembro de 2025, quando a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari condenou o acusado de estupro e a genitora da criança a nove anos e quatro meses de reclusão.
A menina, na época com 12 anos, vivia maritalmente com o homem, com consentimento da mãe, e havia abandonado a escola. O réu confessou manter relações sexuais com a vítima. Em 11 de fevereiro, no entanto, a 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiu, por maioria de votos, absolver o acusado de estupro e a mãe.
O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, argumentou que havia “vínculo afetivo consensual” entre o homem e a criança, com “prévia aquiescência dos genitores”, sendo seguido pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo.
A reviravolta que levou à prisão do acusado de estupro ocorreu após forte repercussão negativa. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu na última segunda-feira (23), e o desembargador Láuar, em decisão solitária, restaurou a sentença de primeira instância.
A decisão anterior de absolvição gerou onda de críticas de ministérios, entidades internacionais e especialistas. Os ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres divulgaram nota conjunta repudiando o entendimento que relativizou a violência sexual.
O Unicef, o Fundo de População da ONU e a ONU Mulheres manifestaram “profunda preocupação”, lembrando que a Constituição e o ECA garantem proteção absoluta a crianças e adolescentes.
“Basicamente, o que ali se fez foi dizer: ‘Bem, como ela já foi estuprada uma vez, pode voltar a sê-lo’”, criticou, sobre o voto que absolveu o acusado de estupro.
O desembargador Magid Nauef Láuar também passou a ser investigado. Surgiram denúncias de assédio sexual contra o magistrado, conforme confirmou o CNJ. O TJMG apura novas acusações.
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