Um acordo inédito entre Santa Catarina e Paraná encerrou uma disputa jurídica de 30 anos sobre royalties de petróleo e pode trazer grandes investimentos em infraestrutura para o Litoral Norte catarinense. Avaliada em aproximadamente R$ 300 milhões, a dívida do Paraná será quitada com melhorias estruturais que beneficiarão ambos os estados. Entre as principais rodovias cotadas estão a SC-416 e SC-417, que conectam Garuva ao Porto Itapoá e ao município de Guaratuba (PR), desempenhando papel estratégico na logística regional.
Ainda sem definição sobre as obras específicas, os investimentos estão em análise técnica pelas secretarias de infraestrutura dos dois estados. A expectativa é de que até o início de 2025 seja decidido o destino dos recursos, com prioridade para obras que reforcem a integração regional e melhorem o acesso ao Porto Itapoá, um dos principais terminais portuários do país. As melhorias prometem impactar positivamente a economia local e a mobilidade dos dois estados.
A disputa jurídica, iniciada em 1991, girava em torno de cálculos do IBGE que teriam atribuído ao Paraná recursos de royalties de petróleo que, segundo Santa Catarina, pertenciam ao estado. Após anos de impasses, a questão tramitava no STF (Supremo Tribunal Federal), através da Ação Cível Originária (ACO) 444. O acordo foi anunciado durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, marcando um desfecho que alia justiça financeira a avanços estruturais.
Governadores dos dois estados destacaram a importância do entendimento. Jorginho Mello, governador de SC, enfatizou o esforço conjunto para resolver desafios logísticos. “Santa Catarina tem enfrentado o caos da mobilidade rodoviária e, com esse acordo, damos um passo decisivo para mudar essa realidade”, afirmou. Já o governador do Paraná, Ratinho Júnior, ressaltou o caráter estratégico da antecipação do pagamento por meio de obras. “Essa solução acelera os benefícios para os dois estados, com impacto direto na infraestrutura compartilhada.”
Além de beneficiar o trânsito rodoviário, o acordo marca um momento de cooperação histórica entre Santa Catarina e Paraná, mostrando como disputas jurídicas podem se transformar em oportunidades de desenvolvimento. Se implementados, os investimentos nas rodovias SC-416 e SC-417 consolidarão a região como um polo de mobilidade eficiente e integração econômica.
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