Uma audiência pública vai eleger representantes não governamentais para o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), conforme estabelece o inciso II da Lei Ordinária nº 4885/2007. A audiência acontecerá no dia 15 de outubro, às 19h, na Câmara de Vereadores de Itajaí (Avenida Ver. Abrahão João Francisco, 3825 – Ressacada).
As entidades interessadas deverão enviar até o dia 7 de outubro, para o e-mail comdema.itj@itajai.sc.gov.br, a seguinte documentação atualizada:
• Estatuto da entidade;
• Ata da última eleição;
• Comprovante de inscrição no CNPJ.
No dia da audiência, cada entidade deverá apresentar carta assinada pelo presidente, indicando os nomes do titular e do suplente que irão compor o novo colegiado do COMDEMA.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente atua na fiscalização, formulação de diretrizes e no acompanhamento da execução da política ambiental do município. Além disso, analisa processos de licenciamento, propõe normas e critérios técnicos e serve como instância recursal nas questões ambientais.
A participação ativa das entidades é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais. O COMDEMA realiza reuniões mensais e pode convocar sessões extraordinárias, quando necessário. É essencial que os representantes indicados tenham disponibilidade e compromisso com as atividades do Conselho.
Mais informações pelo telefone (47) 3349-5313.
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