A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 1958/21, que eleva de 20% para 30% a reserva de vagas para pretos e pardos em concursos públicos federais, além de incluir indígenas e quilombolas no benefício. A proposta foi aprovada com 241 votos favoráveis e 94 contrários e agora segue para análise do Senado. A mudança marca um passo significativo na inclusão de grupos historicamente marginalizados no serviço público federal.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto visa substituir a antiga Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu validade em junho deste ano. A nova proposta amplia a abrangência da política de cotas, incluindo indígenas e quilombolas, que não eram contemplados na legislação anterior. Segundo a relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), a medida simboliza um avanço na reparação histórica das desigualdades enfrentadas por essas populações e reconhece a importância de sua representatividade nas instituições públicas.
Entre as alterações no texto, destacam-se duas concessões feitas para garantir a aprovação: a revisão da política de cotas será feita a cada cinco anos, e não mais a cada 10, como inicialmente proposto; além disso, foi excluída a obrigatoriedade de bancas de heteroidentificação, que seriam responsáveis por validar as autodeclarações de candidatos. No entanto, o projeto prevê que fraudes poderão ser investigadas por meio de procedimentos administrativos caso sejam levantados indícios ou denúncias.
Outro ponto de destaque é a ampliação das modalidades de seleção abrangidas. O projeto inclui, além dos concursos públicos, processos seletivos simplificados, garantindo maior alcance às ações afirmativas. A relatora destacou a relevância da medida para os povos indígenas, argumentando que sua inclusão na política de cotas reflete o reconhecimento das violências históricas sofridas por essas comunidades, muitas vezes perpetradas pelo próprio Estado brasileiro.
O avanço do projeto no Congresso Nacional reflete a pressão por políticas de inclusão mais robustas e representativas. Caso aprovado pelo Senado, o texto poderá redefinir a composição do funcionalismo público federal, fortalecendo o compromisso com a equidade e a justiça social.
0 comentários