O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os decretos do governo federal que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e, simultaneamente, anulou a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o reajuste. A medida cautelar foi assinada nesta sexta-feira (4) e busca conter o embate entre Executivo e Legislativo, enquanto se discute a constitucionalidade das ações de ambos os lados.
A disputa em torno do IOF ganhou força após a inédita revogação de um decreto presidencial pelo Congresso — algo que não ocorria desde 1992. Na ocasião, o governo Lula sofreu uma derrota expressiva, com 383 votos contrários à medida na Câmara e confirmação simbólica no Senado. Moraes afirmou que tanto os decretos quanto a decisão do Legislativo “aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais”, e que é necessário restabelecer a harmonia entre os Poderes.
O ministro marcou para o dia 15 de julho uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Congresso, na tentativa de construir uma saída institucional. Ele ressaltou que o STF exerce sua jurisdição constitucional para garantir a prevalência da Carta Magna e que a Corte não pode ser confundida com ativismo judicial ao assumir seu papel diante de conflitos entre os Poderes.
Três ações tramitam no STF sobre o tema: uma do PL contra o aumento do IOF, outra do PSOL contra a decisão do Congresso, e uma terceira da AGU em defesa dos decretos presidenciais. Todos os processos estão sob a relatoria de Moraes, que avaliará se mantém a suspensão após a audiência. O impasse revela mais um capítulo de tensão institucional em torno da política fiscal e da autonomia dos Poderes.
Com este ato, Moraes demonstra que manda mais que Lula e que o Congresso Nacional.
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