A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), analisa um projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito de medicamento para tratamento da obesidade pelo SUS no estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos), autoriza a distribuição da tirzepatida — princípio ativo do remédio conhecido comercialmente como Mounjaro — para pacientes com obesidade grau III atendidos na rede pública.
O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e também recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB). Agora, segue para votação em plenário. Segundo o autor, a obesidade é um dos principais desafios de saúde pública, associada a doenças como diabetes tipo 2, hipertensão e problemas cardiovasculares, que impactam diretamente os custos do sistema de saúde.
O projeto estabelece critérios para acesso ao medicamento, incluindo prescrição por profissional da rede pública, apresentação de laudo médico e acompanhamento multidisciplinar. A proposta também prevê prioridade para pacientes com comorbidades e famílias com renda de até três salários mínimos, com o objetivo de direcionar o tratamento a quem não tem condições de arcar com o custo na rede privada.
Na justificativa, o deputado compara o tratamento medicamentoso à cirurgia bariátrica, destacando que a ampliação do acesso poderia reduzir filas e complicações futuras. Caso seja aprovado e sancionado pelo governador, Santa Catarina poderá se tornar um dos primeiros estados a implementar uma política pública específica para oferta desse tipo de medicamento contra obesidade no SUS.
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