A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou, por unanimidade, o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política. O reconhecimento seria em razão das mencionadas torturas e perseguições que sofreu durante a ditadura militar, período em que foi presa aos 22 anos. A decisão também prevê o pagamento de uma indenização em parcela única no valor de R\$ 100 mil.
Durante a sessão, a presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, pediu oficialmente perdão em nome do Estado brasileiro. Ela destacou que o caso de Dilma é simbólico na luta por memória, verdade e justiça, e reforça o papel do colegiado em reparar violações cometidas por atos de exceção de regimes autoritários. O relator do processo, Rodrigo Lentz, detalhou os episódios de tortura, cassação de direitos e as barreiras profissionais impostas a Dilma após sua prisão.
O processo de anistia foi iniciado em 2002, mas ficou suspenso enquanto Dilma ocupou cargos públicos, sendo retomado em 2016. No governo Bolsonaro, o pedido foi negado em 2022, sendo agora revisado e aprovado. Dilma já havia recebido indenizações estaduais no passado, que somavam R$ 72 mil.
A indenização será paga pelo Ministério da Gestão e Inovação após a publicação oficial no Diário Oficial da União. A Comissão de Anistia, responsável por reconhecer e reparar violações de direitos durante a ditadura, reforça que a medida busca reparar danos pessoais, profissionais e psicológicos, além de reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e os direitos humanos.
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