Nesta quarta-feira, 13 de novembro, uma reunião entre representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) abordou os passos finais para a regulamentação da nova Tarifa Social de Água e Esgoto em Santa Catarina. A iniciativa visa reduzir em 50% a tarifa da primeira faixa de consumo para famílias de baixa renda e deve entrar em vigor nos próximos meses, beneficiando a população mais vulnerável financeiramente.
A lei nº 14.898/2024 estabelece que o benefício será concedido a famílias que recebem até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Com a implementação dessa tarifa social, essas famílias terão uma redução significativa na conta de água, o que representa uma importante medida de apoio e de alívio financeiro.
Para operacionalizar o benefício, SAS e Casan devem formalizar um convênio que permitirá o compartilhamento de dados do CadÚnico. Esse acordo facilitará a identificação das famílias que atendem aos critérios de renda estabelecidos pela lei e garantirão que o benefício chegue ao público certo, sem a necessidade de um processo adicional de solicitação.
De acordo com Gabriella Dornelles, diretora de Assistência Social, a reunião serviu para alinhar as estratégias de implantação, buscando colocar o serviço em funcionamento o mais breve possível. Ela ressaltou que a medida contribuirá para melhorar as condições de vida de muitas famílias, especialmente em um contexto de aumento do custo de vida.
Além da redução na tarifa, a nova legislação traz mecanismos de transparência, como a divulgação anual do número de famílias beneficiadas e uma lista positiva de prestadores que aderem às diretrizes da Tarifa Social. Esses dispositivos garantirão controle social e visibilidade para o impacto do programa, ampliando a eficiência e a confiança na iniciativa.
0 comentários