O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), anunciou que a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais será enviada ao Congresso ainda este mês. A medida, prometida pelo presidente Lula na campanha de 2022, será discutida após a aprovação do Orçamento de 2025.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe taxar em até 10% aqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês. A medida faz parte de um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo para manter o equilíbrio fiscal e garantir que não haja impacto negativo nas contas públicas.
A expectativa é que o projeto seja aprovado até o dia 24 de março e entre em vigor em 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária. O governo reforça que a medida beneficiará milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária sobre a classe média.
A nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância da proposta durante seu discurso de posse, enquanto o vice-líder do PT na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), condicionou o envio do projeto à aprovação do Orçamento de 2025, que segue pendente no Congresso.
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