O governo de Donald Trump se pronunciou pela primeira vez sobre as decisões do ministro Alexandre de Moraes (STF), classificando como “censura” a aplicação de multas a plataformas digitais que não cumpriram ordens de bloqueio de perfis. Em comunicado oficial, o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, ligado ao Departamento de Estado dos EUA, afirmou que tais medidas são “incompatíveis com os valores democráticos”.
A polêmica envolve principalmente a suspensão das redes sociais do comunicador bolsonarista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos após um pedido de prisão expedido por Moraes. A Trump Media & Technology Group Corp, empresa de Donald Trump, e a Rumble entraram com um processo contra o ministro no distrito da Flórida, alegando que suas decisões violam a liberdade de expressão e causam “dano irreparável”.
No mesmo dia do pronunciamento, Moraes determinou uma multa de R$ 8,1 milhões à rede social X, de Elon Musk, por descumprir a ordem de fornecer dados cadastrais de Allan dos Santos. A plataforma alegou que não coleta tais informações, o que gerou novo embate entre Musk e o magistrado brasileiro.
Além disso, uma medida aprovada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA pode tornar a situação ainda mais tensa. O projeto de lei “No Censorship On Our Shores Act” prevê a cassação de vistos e a deportação de autoridades estrangeiras que violem direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos. Caso avance no Congresso e seja sancionada por Trump, a legislação poderá afetar diretamente Moraes e outras autoridades brasileiras envolvidas nas decisões de bloqueio de perfis.
O embate entre o governo Trump e o ministro do STF reacende o debate sobre liberdade de expressão e jurisdição internacional. Enquanto o Brasil defende a soberania de suas decisões judiciais, os EUA questionam o alcance das medidas que impactam empresas e cidadãos americanos. O caso promete ter desdobramentos políticos e jurídicos nos próximos meses.
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