A Prefeitura de Itajaí abriu inscrições para a Lei de Incentivo ao Esporte 2025, que destinará R$ 1,55 milhão para projetos esportivos no município. Os recursos serão distribuídos por meio de renúncia fiscal, permitindo que empresas contribuintes do ISSQN destinem até 30% do imposto devido para apoiar iniciativas aprovadas no edital.
O incentivo contempla diferentes categorias, incluindo formação esportiva para crianças e adolescentes, manutenção de equipes de rendimento, realização de eventos e capacitação de profissionais do setor. Os valores das cotas variam de acordo com a categoria, com projetos podendo receber entre R$ 5.000,00 e R$ 60.000,00.
A seleção dos projetos será feita pela Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos (CAPE), que analisará critérios como impacto na comunidade, viabilidade de execução e relevância para o desenvolvimento esportivo de Itajaí. O objetivo é garantir que os recursos sejam aplicados em iniciativas estratégicas para o crescimento do esporte na cidade.
Os interessados devem se cadastrar exclusivamente pelo sistema GOVGestão, disponível no link: https://govgestao.com.br/dd3ce6. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail leideincentivoaoesporte@itajai.sc.gov.br.
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