A Justiça Federal negou, na manhã desta terça-feira (17), um pedido de liminar para prorrogar o Convênio de Delegação do Porto de Itajaí ao município, que vence no dia 31 de dezembro. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, que buscava impedir a federalização da autoridade portuária.
Ainda na tarde desta terça-feira, o governo federal bateu o martelo sobre a federalização do Porto de Itajaí durante uma reunião em Brasília, com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A gestão do terminal será temporariamente vinculada à Autoridade Portuária de Santos (APS), considerada uma empresa pública com estabilidade financeira e capacidade de administração.
O advogado João Paulo Tavares Bastos, de Itajaí, foi confirmado como o novo administrador do porto, após indicação do presidente do Sebrae, Décio Lima, aliado do governo federal. O Ministério dos Portos justificou a decisão como necessária para garantir continuidade das operações, preservação de empregos e eficiência no fluxo de cargas.
O juiz Moser Vhoss, da 2ª Vara Federal de Itajaí, destacou que não foram apresentados indícios claros de ilegalidade ou inconstitucionalidade no processo de federalização. Ele reforçou que a União tem direito de retomar a gestão ao término do convênio, previsto desde o início da delegação.
Nos bastidores, a mudança de posicionamento teria influência política, já que o município será administrado pelo PL a partir de 2025, com a posse do prefeito eleito Robison Coelho. O governo federal, no entanto, nega que a decisão tenha motivação política e afirma que o momento é de união de esforços para fortalecer o porto.
A federalização gerou forte reação em Santa Catarina, com protestos de trabalhadores portuários, além de apelos do governador Jorginho Mello (PL) e de entidades empresariais como Fiesc, Facisc e Fecomércio, que defendem a gestão municipalizada. O governo argumenta que a vinculação à APS evitará novos processos de alfandegamento, facilitando a operação do terminal.
O Porto de Itajaí, único no Brasil com gestão municipal desde os anos 1990, terá agora uma nova fase sob administração federal. A medida visa, segundo o governo, melhorar a competitividade logística e impulsionar o desenvolvimento econômico da região e do país.
0 comentários