O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) o decreto do indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União, reacendendo críticas sobre os critérios adotados pelo governo. A medida concede perdão de pena a presos que atendam a requisitos específicos, mas deixa de fora condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, além de delatores que firmaram acordos de colaboração premiada.
O decreto também exclui crimes hediondos, terrorismo, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas, organização criminosa e presos em unidades de segurança máxima. Ainda assim, a decisão foi vista por críticos como seletiva e politicamente orientada, ao preservar uma linha dura contra determinados grupos enquanto flexibiliza regras para outros tipos de condenações, inclusive em casos de corrupção com penas inferiores a quatro anos.
Entre os beneficiados, o indulto contempla condenados a penas menores que tenham cumprido parte da sentença, além de presos com doenças graves, deficiências físicas severas adquiridas após o crime, pessoas com HIV em estágio terminal e casos de transtorno do espectro autista severo. O texto presume a incapacidade do sistema prisional de oferecer tratamento adequado em situações de saúde complexas, o que, na prática, amplia significativamente o alcance do perdão presidencial.
A decisão segue orientação do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penais, mas reforça o desgaste político do governo ao tratar o indulto como um instrumento mais ideológico do que humanitário, segundo opositores.
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