O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o X (antigo Twitter) pague uma multa de R$ 8 milhões por não fornecer dados do blogueiro Allan dos Santos. A decisão ocorre mesmo após a plataforma afirmar que não coleta dados cadastrais e que o usuário não possui conexão técnica com o Brasil, já que está foragido nos Estados Unidos.
A penalidade faz parte de uma escalada no cerco judicial contra figuras investigadas no inquérito das chamadas milícias digitais, sob relatoria de Moraes. A decisão também foi encaminhada à Polícia Federal para aprofundar as investigações, enquanto os advogados de Allan dos Santos alegam que estão há mais de 40 meses sem acesso aos autos do processo.
Em julho de 2024, o X já havia sido intimado a remover a conta de Allan e fornecer seus dados, mas alegou não ter acesso a essas informações.
Sem resposta da empresa, Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil, que se acumulou até atingir o valor milionário atual.
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