O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que ele tivesse 83 dias para responder à denúncia da PGR, mantendo o prazo de apenas 15 dias. A defesa do ex-presidente argumentou que deveria ter o mesmo tempo que a Procuradoria levou para elaborar a acusação, mas o ministro alegou que a solicitação “carece de previsão legal”.
A decisão levanta questionamentos sobre equidade processual, já que a complexidade do caso inclui delações premiadas e conteúdos extraídos de celulares apreendidos. A defesa de Bolsonaro também solicitou acesso integral às provas, o que pode comprometer uma resposta adequada dentro do prazo reduzido.
A PGR denunciou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. No rito do processo, a defesa tem apenas 15 dias para apresentar contestações, enquanto a PGR tem tempo indeterminado para avaliar os argumentos antes do julgamento pelo STF.
Com a negativa de Moraes, o caso segue um curso acelerado, reforçando críticas sobre a disparidade de tratamento entre acusação e defesa. A decisão mantém Bolsonaro sob forte pressão jurídica, sem margem para uma análise aprofundada das provas que embasam a acusação.
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