O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta sexta-feira (8/8), a suspensão do contrato de R$ 1,5 milhão firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a instalação e manutenção de uma sala VIP exclusiva no Aeroporto Internacional de Brasília. O espaço, destinado aos 27 ministros da Corte, incluiria estacionamento privativo, escolta, transporte e atendimento personalizado.
Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumenta que o custo é “desproporcional” e que a justificativa de segurança não veio acompanhada de estudos técnicos que comprovem riscos reais. Ele também criticou a contratação sem licitação e sem divulgação dos critérios para escolha da empresa, apontando possível comprometimento da transparência e da competitividade.
Furtado defende que alternativas mais econômicas poderiam ser adotadas, como o uso de salas VIP já existentes no aeroporto — mediante reembolso — ou o reforço da segurança no embarque e desembarque, evitando despesas milionárias com espaço exclusivo. Para ele, a medida não atende plenamente ao interesse público.
O MP pediu que o TCU impeça a continuidade da obra e dos serviços até a conclusão da análise de legalidade, economicidade e interesse público, além de responsabilizar gestores, se houver irregularidades. Também solicitou que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar eventual ação penal ou de improbidade administrativa. O TST afirmou que não irá se manifestar por enquanto.
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