O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) uma nova lei que amplia as cotas no serviço público federal, garantindo 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos temporários para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A medida substitui a Lei nº 12.990/2014, que previa 20% das vagas apenas para pessoas negras (pretas e pardas).
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula destacou a importância de construir um país em que os espaços de poder representem verdadeiramente a diversidade da sociedade brasileira. Segundo ele, a baixa presença de negros, indígenas e quilombolas nas instituições públicas é fruto de uma exclusão histórica que precisa ser enfrentada diariamente, sem trégua.
Ministros e ministras do governo reforçaram que a nova legislação é uma reparação histórica. Para a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a medida rompe barreiras que, historicamente, impediram o acesso desses grupos a cargos públicos. Já a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, lembrou que essa conquista é fruto da luta dos movimentos negro, quilombola e indígena, além de refletir o compromisso de um governo que prioriza justiça social.
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