O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a revogação da prisão preventiva de Divanio Natal Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ao identificar falhas na decisão do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Gonet, a prisão foi decretada com base em informações incorretas fornecidas pela Justiça de Minas Gerais, o que teria levado a um equívoco no entendimento do caso.
Moraes determinou a prisão de Gonçalves em setembro de 2024, sob a alegação de que o réu havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido. No entanto, o parecer da PGR indica que o acusado cumpria todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fiscalizadas regularmente por uma vara judicial diferente daquela que comunicou o suposto descumprimento. Para Gonet, o documento oficial apresentado pela defesa comprova que o monitoramento estava sendo feito corretamente.
A defesa de Divanio Natal Gonçalves afirma que houve uma “sucessão de erros grotescos” entre o STF e a Justiça mineira, resultando na prisão indevida do acusado, que teria sido detido em casa enquanto ainda utilizava a tornozeleira eletrônica. “Chega a ser diabólico o desprezo com que os réus do 8 de janeiro são tratados pelo Judiciário brasileiro”, afirmou a advogada Tanieli Telles, em referência ao caso.
Mesmo após a constatação das inconsistências, Moraes reiterou sua decisão em setembro, afirmando que o comportamento do réu representava um “desafio às determinações da Suprema Corte”.
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