A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em regime de urgência, a transformação da Superintendência do Porto de Itajaí, atualmente uma autarquia, em uma empresa estatal. Essa mudança, que foi aprovada em votação única, é uma exigência legal para a renovação do convênio de delegação do porto ao município. O projeto já tramitava desde março deste ano, e sua aprovação é vista como um passo crucial para garantir a continuidade da administração municipal sobre o porto.
A criação dessa estatal se torna uma das condições para a renovação do convênio, que tem validade até o final de 2024, quando vence no dia 31 de dezembro. No entanto, ainda não há uma confirmação oficial por parte do governo federal sobre a renovação do contrato de municipalização do porto. A indefinição tem gerado incertezas, já que o governo federal pode decidir retomar o controle do porto ou transferi-lo para a administração de uma estatal federal, como o Porto de Santos, o que centralizaria a gestão em Brasília.
Nos bastidores, as discussões sobre o futuro do Porto de Itajaí têm gerado receios no setor portuário. A possibilidade de centralização das decisões em nível federal, seja por meio do governo ou de uma estatal federal, é vista com cautela, pois isso poderia afetar a agilidade e a autonomia da administração local. As autoridades de Itajaí defendem que a continuidade da gestão municipal do porto é essencial para manter o crescimento e a competitividade do setor.
Agora, o projeto que transforma a Superintendência do Porto de Itajaí em uma empresa pública aguarda a sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB). Caso sancionado, o processo dará o devido respaldo legal à administração do porto e permitirá que a cidade siga com o controle local, mas também manterá as portas abertas para novas discussões sobre o futuro da municipalização do Porto de Itajaí.
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