A proposta de redistribuição das vagas de deputado federal entre os Estados, de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), voltou a ganhar impulso na Câmara dos Deputados. A medida, que propõe um ajuste de acordo com os dados do Censo 2022, busca garantir a Santa Catarina quatro cadeiras adicionais, aumentando a representação do Estado de 16 para 20 parlamentares a partir das eleições de 2026. A articulação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é coordenada por Pezenti e conta com o apoio da presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC).
Em reunião nesta terça-feira, Pezenti e Caroline de Toni definiram a troca do relator da proposta na CCJ, substituindo o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que havia protelado a análise do texto em semanas anteriores, pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Com o novo relator, os parlamentares buscam acelerar a tramitação do projeto, que já havia sido pautado em duas ocasiões sem votação por falta de parecer. A expectativa é de que a proposta avance na pauta da CCJ nesta quarta-feira.
A proposta não altera o total de 513 deputados federais estipulado pela Constituição Federal, mas promove uma redistribuição das cadeiras para refletir as mudanças populacionais registradas desde 1992, ano da última atualização das vagas por Estado. Estados que experimentaram maior crescimento populacional, como Santa Catarina e Pará, veriam sua representação ampliada, enquanto aqueles com crescimento menor poderiam perder vagas.
Além de Santa Catarina, o Estado do Pará também teria um acréscimo de quatro representantes. No sentido oposto, o Rio Grande do Sul perderia duas cadeiras, ficando com 29 representantes, enquanto o Rio de Janeiro teria uma redução mais expressiva, com a perda de quatro cadeiras, em uma mudança que reflete as transformações demográficas das últimas três décadas.
A necessidade de redistribuir as vagas de deputado federal também é reforçada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que o Congresso Nacional deve adequar a distribuição antes das próximas eleições. Caso essa readequação não seja realizada pelos parlamentares, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá autoridade para fazer o ajuste com base nos dados do Censo.
Na região Sul, os impactos da mudança seriam especialmente visíveis em Santa Catarina, que passaria de 16 para 20 cadeiras, enquanto o Paraná manteria suas 30 vagas e o Rio Grande do Sul seria o único Estado do Sul a perder representantes. Com o aumento populacional catarinense, o ganho de cadeiras para o Estado é visto como uma medida que poderia melhorar a representatividade de sua população na Câmara dos Deputados.
O esforço dos parlamentares catarinenses para acelerar a votação da proposta na CCJ representa uma aposta para garantir maior força política ao Estado. Com um crescimento populacional significativo registrado nos últimos anos, Santa Catarina tem hoje um dos maiores desequilíbrios entre a população e o número de representantes, e a redistribuição é considerada por muitos uma questão de justiça e representatividade para o eleitor catarinense.
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