A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número total de deputados federais. A medida atende à exigência do STF para atualizar a distribuição das cadeiras com base no último Censo. O impacto estimado nos cofres públicos é de R$ 64,6 milhões por ano, e o texto agora segue para o Senado.
Santa Catarina foi um dos grandes beneficiados com a proposta e receberá 4 novas vagas na Câmara. Outros oito estados também ganharão assentos, mas nenhum perderá representação — ao contrário do que determinava inicialmente o STF.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou que seria inadequado aplicar “friamente” um cálculo matemático que retiraria força política de certos estados. A proposta busca corrigir distorções históricas sem gerar perda de poder regional para as unidades da federação.
A nova composição já valerá para as eleições de 2026. Com o aumento de cadeiras federais, as assembleias legislativas estaduais também terão impacto: Santa Catarina poderá ver sua representação estadual crescer no chamado “efeito cascata” gerado pela redistribuição federal.
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