O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, com impacto direto nas eleições de 2026. A medida, aprovada por apenas um voto acima do mínimo necessário (41 a favor e 33 contra), prevê também o aumento no número de deputados estaduais em vários estados, incluindo Santa Catarina, que passará de 40 para 44 parlamentares na Assembleia Legislativa.
Entre os senadores catarinenses, Ivete da Silveira (MDB) e Esperidião Amin (PP) votaram contra a proposta, enquanto Jorge Seif Jr (PL) não participou da sessão. A aprovação gerou críticas devido ao possível aumento de despesas públicas, estimadas em cerca de R$ 64,6 milhões anuais. Para tentar conter os gastos, o relator no Senado incluiu uma emenda que proíbe qualquer aumento de despesas decorrente da ampliação do número de parlamentares.
O projeto retorna agora para a Câmara dos Deputados, que pode modificar o parecer do Senado e excluir a emenda que limita os gastos. A Casa tem até o dia 30 deste mês para deliberar, conforme prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob risco de a decisão ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso aprovado na Câmara, o texto seguirá para sanção presidencial.
A redistribuição das vagas leva em conta os dados do Censo 2022, garantindo que estados com queda populacional não percam representantes. Além disso, o aumento no número de deputados estaduais visa ajustar a representação local.
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