A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 864/2019, que prevê a profissionalização dos árbitros de futebol no Brasil. De autoria do senador Romário (PL/RJ) e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), o texto, que tramitava desde 2019, agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece a homologação do vínculo empregatício entre os árbitros e as federações estaduais e a CBF, permitindo que passem a receber remuneração fixa e tenham acesso a direitos trabalhistas, e não apenas por atuação em partidas. Romário defendeu a medida como essencial para recuperar a credibilidade do futebol, destacando que a arbitragem brasileira enfrenta um cenário de desorganização e falta de critérios claros de avaliação.
Nos últimos dias, a profissionalização ganhou atenção com críticas à atuação dos árbitros no Campeonato Brasileiro. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para realizar audiência pública com representantes da arbitragem, incluindo a CBF, clubes, Associação Nacional de Árbitros e outras entidades do setor. A iniciativa busca discutir mecanismos para reduzir erros, padronizar análises e aperfeiçoar o uso do VAR.
O texto da Câmara, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União Brasil/RJ), reforça a necessidade de aprimoramento da arbitragem, abordando questões como aumento de erros e inconsistências nos recursos tecnológicos. A audiência ainda será marcada, e os parlamentares afirmam que o objetivo é criar um ambiente de trabalho mais profissional, estável e transparente para os árbitros brasileiros.
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