Durante a 56ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), a Câmara de Vereadores de Itajaí discutiu projetos voltados à inovação no município, como a Marejada com participação da iniciativa privada e a Parceria Público-Privada (PPP) da Educação. As propostas têm como objetivo reduzir custos e otimizar serviços, mantendo o foco pedagógico sob responsabilidade do poder público, defendida pelo vereador e presidente da câmara, Fernando Pegorini (PL).
No caso da Marejada, a entrada da iniciativa privada busca evitar gastos de aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres públicos. Já na área da educação, empresas parceiras devem assumir a parte estrutural das unidades escolares, enquanto a gestão municipal concentra esforços nas atividades pedagógicas.
Ainda na sessão, o Legislativo aprovou o Requerimento nº 231/2025, que solicita à Prefeitura e à Secretaria de Educação informações sobre as medidas adotadas para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 15.100/2025. A norma restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em salas de aula, recreios e intervalos da educação básica.
O documento questiona a existência de regulamentação específica, mecanismos de fiscalização, ações de conscientização e campanhas periódicas sobre saúde digital. A Câmara aguarda agora as respostas do Executivo municipal para avaliar a aplicação prática da lei em Itajaí.
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