O projeto de lei inicialmente chamado de “PL da anistia” passou a ser tratado como “PL da dosimetria” e prevê a redução de penas para condenados por atos golpistas. Segundo o ex-presidente Michel Temer, a proposta foi discutida em reunião realizada em sua casa na quinta-feira (18), com participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que acompanharam de forma remota.
Além de Temer, estiveram presentes o relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou das articulações. A ideia defendida é que o texto mantenha as condenações já determinadas pelo STF, mas com penas menores e possibilidade de progressão.
A expectativa é de que cerca de 141 presos atualmente pelos atos de 8 de janeiro, além dos oito réus do núcleo central da trama, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenham redução de pena. O projeto, no entanto, não prevê absolvição. Segundo o colunista Valdo Cruz, do g1, o tempo exato das punições ainda será debatido com líderes partidários e ministros do Supremo.
Na quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto. Com isso, a proposta não passará por comissões e poderá ser votada diretamente no plenário, acelerando o processo de definição do texto final.
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