O governo federal entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a liminar que suspendeu temporariamente a federalização do Porto de Itajaí. A liminar, concedida pela desembargadora Ana Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou que a gestão portuária permaneça sob controle municipal até a conclusão de um processo de transição estruturado.
O recurso do governo foi protocolado no domingo (22) e está sob análise do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que pode decidir a qualquer momento. A União argumenta que a suspensão da federalização traz riscos à economia nacional e afeta diretamente a administração pública, especialmente em um momento de transição estratégica para a gestão do porto.
A decisão da desembargadora Ana Blasi baseou-se no princípio da proteção da confiança, apontando que a mudança abrupta para a federalização pode prejudicar atividades econômicas e administrativas do porto. Ela também destacou que havia tratativas em andamento para renovar o convênio de municipalização, reforçando a necessidade de uma transição bem planejada para evitar impactos negativos.
A magistrada observou que decisões anteriores do governo federal indicavam a continuidade da delegação ao município, o que gerou expectativas econômicas e políticas locais. Segundo Blasi, mudanças inesperadas na gestão podem interromper fluxos financeiros, licitações e investimentos já em andamento, trazendo instabilidade às operações portuárias.
O Porto de Itajaí, um dos mais movimentados do país, continua no centro de uma disputa entre diferentes esferas de poder. Enquanto o governo federal busca centralizar o controle para alinhar sua administração a estratégias nacionais, setores locais, apoiados pela liminar, defendem que a gestão permaneça municipalizada até que os impactos da transição sejam claramente avaliados.
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