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TJMT planejava bônus de R$ 10 mil a magistrados antes de intervenção do CNJ e suspensão de gastos milionários

23 dez 2024 | Estadual e Nacional, Política e Educação

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, causou polêmica ao autorizar um auxílio-alimentação de R$ 10 mil para magistrados e servidores em dezembro de 2024. A medida teria beneficiado 5 mil funcionários e gerado um impacto de R$ 50 milhões na folha de pagamento. No entanto, o benefício foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também abriu procedimento administrativo para apurar a decisão.

Segundo a portaria assinada pela desembargadora, o valor foi instituído como medida excepcional e restrita ao mês de dezembro, mas retornaria para R$ 2.055,00 a partir de janeiro de 2025. Essa não foi a primeira vez que Clarice concedeu bônus extras. Em dezembro de 2023, um adicional de R$ 6,9 mil também foi repassado aos servidores, resultando em um custo de R$ 34,5 milhões aos cofres públicos.

A suspensão foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que argumentou que o auxílio perdeu seu caráter original e tornou-se incompatível com sua função. Ele destacou a necessidade de “prudência” no uso dos recursos públicos e cobrou explicações do TJMT. A fiscalização das despesas do tribunal, incluindo os valores do bônus, está sob a responsabilidade do Tribunal de Contas do estado.

Além desse episódio, o TJMT tem enfrentado outras controvérsias recentemente. Em novembro, dois desembargadores foram afastados após investigações de crimes como venda de sentenças, corrupção e organização criminosa, dentro da Operação Sisamnes, da Polícia Federal. Os casos têm gerado questionamentos sobre a transparência e gestão da instituição.

Clarice Claudino, natural de Alto Garças (MT), foi eleita presidente do TJMT para o biênio 2023-2024, sendo a terceira mulher a ocupar o cargo. Com mais de 30 anos de carreira, ingressou na magistratura em 1988 e chegou ao tribunal pelo critério de merecimento em 2009. Apesar de sua trajetória respeitável, a decisão de conceder os altos bônus gerou críticas e desconfiança entre servidores e a população.

O CNJ segue apurando o caso, enquanto a polêmica reacende debates sobre a gestão dos recursos públicos e a conduta ética no Judiciário brasileiro.

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