O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral publicada por uma empresa mexicana, que indicava vantagem do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno. A decisão foi assinada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, devido à ausência de registro prévio do levantamento na Justiça Eleitoral.
A pesquisa foi divulgada pela consultoria Áltica Research na última semana e posteriormente retirada das redes sociais. Segundo a empresa, o estudo ouviu 1.200 pessoas entre os dias 23 e 25 de janeiro, utilizando painel web, e apontava Flávio Bolsonaro com 48% das intenções de voto, contra 46% de Lula, dentro da margem de erro. Mesmo assim, o levantamento não foi registrado no sistema PesqEle, como exige a legislação eleitoral brasileira.
A decisão do TSE ocorreu após representação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que alegou risco à formação da opinião pública pela divulgação de dados eleitorais sem transparência metodológica validada pela Justiça Eleitoral. Para Cármen Lúcia, a circulação do conteúdo em plataformas digitais amplia os efeitos da irregularidade, ainda que a pesquisa tenha sido apagada posteriormente.
Na decisão, a ministra destacou que empresas estrangeiras também estão sujeitas às regras eleitorais brasileiras quando seus atos impactam o processo democrático. A consultoria foi notificada a apresentar defesa, e o caso será analisado pela ministra Vera Lúcia após o recesso. A legislação prevê multa de até R$ 106 mil pela divulgação de pesquisa eleitoral sem registro obrigatório.
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