A Câmara de Vereadores de Penha aprovou, na noite de segunda-feira (22), a cassação do mandato do vereador Luciano de Jesus da Silva (PP). A decisão foi tomada durante sessão de julgamento da Comissão Parlamentar Processante (CPP), instaurada para apurar uma suposta quebra de decoro parlamentar.
A votação ocorreu após a conclusão da fase de instrução do processo e teve aprovação unânime dos vereadores presentes, que acompanharam o parecer apresentado pela comissão responsável pela investigação. Segundo a Câmara, foram cumpridas todas as etapas previstas na legislação, incluindo a produção de provas e a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Durante a sessão, aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais do Legislativo, os parlamentares analisaram o relatório final da CPP e decidiram pela perda do mandato. A comissão havia sido criada para investigar possíveis condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.
Com a cassação aprovada, a Câmara deverá iniciar os trâmites administrativos para declarar a vacância do cargo e convocar o suplente para assumir a vaga. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre possíveis recursos ou medidas que poderão ser adotadas pela defesa do ex-vereador.
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