A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Rogério Correia (PT) a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20 mil por danos morais após a publicação de uma imagem produzida por inteligência artificial nas redes sociais. A decisão foi proferida pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível do DF, nesta quarta-feira (27). A montagem associava Bolsonaro ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado por supostas fraudes financeiras.
Além da indenização, a magistrada determinou que o parlamentar se abstenha de realizar novas publicações semelhantes e publique uma retratação por pelo menos 48 horas, sob pena de multa em caso de descumprimento. A postagem havia sido publicada em fevereiro na plataforma X e posteriormente apagada após repercussão negativa. Em nota, Rogério Correia admitiu que utilizou uma imagem gerada por inteligência artificial e afirmou que recorrerá da decisão.
Na ação, a defesa de Bolsonaro argumentou que a montagem simulava um encontro inexistente e associava o ex-presidente a práticas ilícitas, causando danos à sua imagem pública. Os advogados chegaram a pedir indenização de R$ 61 mil. A juíza entendeu que, embora exista liberdade para críticas políticas e debates públicos, o uso de imagens manipuladas para sugerir fatos inexistentes ultrapassa os limites da liberdade de expressão.
Em sua defesa, o deputado alegou que a publicação fazia parte de uma manifestação política sobre tema de interesse coletivo. No entanto, a magistrada destacou na sentença que agentes públicos ou civis podem questionar e criticar figuras políticas, mas não podem divulgar montagens realistas capazes de induzir o público a acreditar em situações falsas.
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