Um caso inédito envolvendo a anulação de uma adoção em Itajaí ganhou repercussão nacional após ser exibido pelo Fantástico e agora está sob análise do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O protagonista é Flávio, que foi adotado aos 11 anos por uma juíza e uma advogada e, aos 18, teve o vínculo de filiação desconstituído em um processo concluído em apenas 45 horas. O Ministério Público catarinense afirma que o chamado “divórcio filial” não possui amparo na legislação brasileira.
A adoção de Flávio foi oficializada em 2016, após ele viver parte da infância em um abrigo institucional. Quase uma década depois, a relação familiar chegou ao fim em circunstâncias contestadas. Enquanto as mães adotivas sustentam que a iniciativa partiu do próprio jovem, que desejava romper os laços familiares, a defesa de Flávio alega que ele foi pressionado a abrir mão da filiação para deixar a residência onde vivia.
A rapidez da tramitação judicial tornou-se um dos principais pontos de questionamento. A ação foi protocolada no fim de janeiro de 2024 e teve sentença favorável dois dias depois, sem audiências, estudos psicossociais ou oitiva de testemunhas. Após a decisão, Flávio voltou a utilizar os sobrenomes da família biológica, mesmo após a perda do poder familiar de seus pais de origem anos antes.
Atualmente, o caso é alvo de uma Ação Rescisória que busca anular a sentença e restabelecer os efeitos jurídicos da adoção. A discussão levanta um debate sobre os limites da legislação brasileira e sobre a possibilidade de desfazer uma adoção já consolidada. Até o momento, o processo segue aguardando julgamento definitivo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Fonte: Jornal Razão;
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