Um julgamento realizado em setembro no Tribunal do Júri de Itajaí voltou a lançar luz sobre problemas estruturais no sistema de Justiça catarinense. Um homem negro e sem antecedentes criminais foi absolvido após responder por oito anos a uma acusação de homicídio sustentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), mesmo sem qualquer prova consistente. Para a defesa, o caso é um exemplo emblemático de como o viés racial ainda influencia decisões que deveriam se basear exclusivamente em evidências.
Durante o julgamento, o advogado Thyago Jonny Souza afirmou que o réu jamais deveria ter sido denunciado e classificou a acusação como produto direto de racismo estrutural. Segundo ele, a própria promotora admitiu em plenário não possuir provas contra o acusado, mas ainda assim deixou a possibilidade de condenação nas mãos do júri, atitude que os defensores enxergam como afronta ao princípio constitucional do indúbio pro réu. A postura do MPSC ao longo dos oito anos de processo, segundo os advogados, revela falhas graves na filtragem e na condução de denúncias criminais, especialmente quando recaem sobre réus pobres e negros.
As críticas feitas pelos defensores provocaram reação imediata do Ministério Público, que emitiu nota classificando as falas como ofensivas e desrespeitosas, além de apresentar representações formais à OAB-SC pedindo a abertura de processo ético contra os advogados. A resposta institucional foi vista por muitos profissionais da área como uma tentativa de desviar o foco do ponto central — a manutenção de uma acusação considerada frágil desde o início — e de silenciar críticas à atuação do órgão em casos marcados por seletividade penal.
A OAB-SC informou que irá apurar o caso com isenção e destacou que a gravação integral dos atos processuais permitirá esclarecer eventuais excessos de qualquer das partes. Entre advogados da região, porém, o sentimento predominante é de que episódios assim evidenciam problemas recorrentes na forma como o Ministério Público conduz processos envolvendo réus negros. Para a defesa, se o acusado tivesse maior capital social, dificilmente teria enfrentado quase uma década de julgamento.
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