A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) rejeitou o pedido da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) para suspender o processo de concessão do canal de acesso ao complexo portuário. Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (28), a agência informou que não encontrou irregularidades capazes de justificar a interrupção do projeto, que segue na fase final antes da publicação do edital.
Segundo a Antaq, a SPI não possui legitimidade jurídica para solicitar a suspensão da concessão, uma vez que a administração do Porto de Itajaí está vinculada à Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). O presidente da Codeba, Antônio Gobbo, afirmou que a empresa não foi comunicada previamente sobre a solicitação e informou que o caso será apurado internamente.
No parecer, a agência destacou ainda que todas as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) foram atendidas e que os estudos técnicos passaram por revisão e atualização. A Antaq ressaltou que a modelagem da concessão considerou a sustentabilidade financeira da autoridade portuária e já recebeu aval do Ministério de Portos e Aeroportos.
A licitação prevê um contrato com duração inicial de 25 anos, podendo ser prorrogado por até 70 anos, com investimentos estimados em R$ 350 milhões. Entre as intervenções previstas estão o aprofundamento do canal de acesso para 16 metros, a retirada do navio Pallas e a conclusão da nova bacia de evolução. O edital permanece em análise jurídica, com publicação prevista até setembro.
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